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Adufes realiza reunião com o reitor e solicita prorrogação do edital sobre licença capacitação

Uma série de dúvidas tem movimentado os(as) docentes desde setembro/2019, quando o Governo Federal publicou, a pretexto de regulamentar o Decreto 9.991, a Instrução Normativa 201/19 que trata da Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas (PNDP) e interfere em dispositivos do Regime Jurídico Único (RJU), relacionados a licenças e afastamentos para capacitação. 

A reunião foi realizada na sexta-feira (10), na reitoria com a participação da presidenta da Adufes, Ana Carolina Galvão, dos diretores Nelson Figueiredo e Edson Cardoso, além do Assessor Jurídico da Adufes Jerize Terciano. Contou ainda com a presença do reitor Reinaldo Centoducatte e da servidora da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (Progep) Josiana Binda. A diretoria pediu esclarecimentos sobre o processo de licença capacitação que foi lançado através do edital 223/2019, para fim de cumprir as determinações contidas no Decreto e na Instrução Normativa.

O edital que versa sobre a licença é de 30 de dezembro de 2019 com prazo para inscrições até 13 de janeiro. Diante do curto prazo, a diretoria da Adufes solicitou à reitoria a prorrogação e, inicialmente, o pedido foi acatado.  O diretor Edson Cardoso frisou que cada departamento é que estabelece a ordem de afastamento dos professores(as). “Não há reuniões departamentais no mês de janeiro. Portanto, nos parece razoável que se aguarde a organização nessas unidades para que os docentes se inscrevam no edital”. 

A presidenta da Adufes, Ana Carolina Galvão, lembrou que a Progep deve fazer um estudo sobre os impactos dos pedidos de licenças. Conceder afastamento para fevereiro e março sem essa avaliação pode trazer implicações aos docentes que têm direito de gozá-lo nos meses seguintes. “Um grupo ainda não retornou e outro já está em vias de entrar com a licença”, disse preocupada.

Autonomia Universitária. O número de licenças capacitação não atende sequer a um docente por departamento. As unidades contam com programação de afastamento e levam em consideração as demandas e necessidades do local de trabalho. “Porém, os critérios apontados pela universidade no edital consideram apenas o vencimento do quinquênio e a ordem de inscrição, representando uma grave ingerência na autonomia dessas entidades”, explicou a presidenta da Adufes. 

Durante a reunião com o reitor Reinaldo Centoducatte, o diretor Nelson Figueiredo destacou que o critério de apenas 2% de todos os(as) servidores(as) em exercício para afastamento de licença capacitação é incompatível com o número de professores(as) da universidade. “A demanda pela licença é grande. Muitos irão perder esse direito e, possivelmente, vão lotar o setor  jurídico da Adufes".  Respondendo ao caso, a servidora da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (Progep) Josiana Binda informou que já foi solicitado aumento do percentual de afastamento para licença capacitação de 2% para 20%. “Mas não há garantias de que seja acatada essa solicitação, ligada diretamente ao Ministério da Economia”.

A diretoria entende que o problema não finaliza com dilatação do prazo, acordada com a Reitoria e com a inclusão da Adufes na comissão que vai elaborar a Resolução.

"O Decreto tem muitos problemas que precisam ser analisados. Por exemplo, tomar a licença capacitação como voluntariado e também a precarização e intensificação do trabalho", afirmou Ana Carolina Galvão. Ao restringir as licenças à impossibilidade de realização de estudo no exercício das atribuições docentes conforme a localidade da instituição que receberá o(a) professor(a), o que se estabelece é a violação do direito à licença", acrescentou.

Comissão. A portaria da UFES n° 1395/2019 prevê a criação de uma comissão para elaboração da resolução a ser apreciada pela universidade.  Embora o edital de licença capacitação já esteja em vigor e seja o segundo edital praticado desde a publicação do Decreto 9.991, a comissão ainda não se reuniu e, portanto, os critérios estabelecidos no edital 223 são insuficientes. A Adufes reivindicou junto à reitoria a participação no grupo. “O sindicato vai compor a comissão que vai tratar sobre a licença capacitação e resguardar os direitos dos(as) docentes”.

Avaliação jurídica. O assessor jurídico, Jerize Terciano, avaliou que, embora a reunião tenha sido proveitosa, ele entende que o Decreto 9.991/19 em que se baseia o Edital da Ufes, ao buscar disciplinar sobre a PNDP, estabelecendo diversas condicionantes para o exercício de licenças e afastamentos para capacitação, extrapolou sua função regulamentar, sendo, portanto, passível de ser declarado ilegal.

“As mudanças que estão detalhadas no decreto 9991/19 confrontam a Lei 8.112/90 - Estatuto dos Servidores Públicos Federais, a LDB, bem como a Lei nº 12.772/2006”, apontou Terciano. Um exemplo é o licenciamento por período superior a 30 dias consecutivos. A instrução normativa determina que o servidor deva requerer sua exoneração ou dispensa do cargo em comissão ou função de confiança ocupado, e que não terá direito às gratificações e adicionais que não façam parte da estrutura remuneratória básica do cargo. “A licença capacitação é como se o(a) professor(a) estivesse em efetivo exercício e não se observa legalidade na retirada de tais direitos”, lembrou o advogado.

Fonte: Adufes

Atenção: Adufes faz atualização de cadastro dos(as) docentes

Isso vale para aqueles(as) que mudaram e-mail, telefone ou endereço nos últimos anos.

Professores(as), vocês sabiam que a Adufes utiliza diversos canais de comunicação como forma de contato com  seus(as) associados(as)? São boletins eletrônicos, publicações no nosso site e nas redes sociais, jornais, envio de mensagens via SMS e e-mails.  Tudo isso para que vocês fiquem por dentro das ações do seu sindicato e possam participar da luta contra os retrocessos e alcançar conquistas para a classe trabalhadora.

Você pode realizar sua atualização cadastral de duas formas: por meio do formulário online disponível em nosso site (clique aqui); ou presencialmente, comparecendo à sede da entidade, no campus de Goiabeiras (Vitória), de segunda a sexta-feira, das 9 às 17h30. 

Desta forma, o(a) professor(a) receberá sem transtornos o boletim eletrônico da Adufes em seu e-mail e, ainda,  os jornais da Adufes Fique Por Dentro e Caderno de Notícias,  SMS e outros informativos, que poderão ser encaminhados de forma digital (via internet) ou física, pelos Correios.

Fique atento(a), pois se mesmo após a atualização cadastral você continuar sem receber nossas comunicações, entre em contato com o sindicato pelo telefone 3235-9294//9291 ou envie email para O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. . Acompanhe as notícias e participe das atividades e ações do seu sindicato.

Fonte: Adufes

Nesta quarta (15): reunião para discutir Caderno de Textos do 39º Congresso do ANDES-SN

Os/as docentes vão se reunir para o estudo do caderno na sede da Adufes, campus de Goiabeiras, às 14 horas.  Confira o Caderno e o Anexo do Caderno de Textos do Congresso.

A diretoria da Adufes convida todos(as) sindicalizados(as), delegados(as) e observadores(as) da entidade para discussão dos Textos de Resolução (TRs) que fazem parte do Caderno de Textos do 39º Congresso do ANDES-SN. A reunião ocorrerá na sede da Adufes, campus de Goiabeiras, em Vitória.

Durante o encontro no sindicato serão debatidos temas como a Conjuntura e Movimento Docente, Planos de Lutas dos Setores, Plano Geral de Lutas e Questões Organizativas e Financeiras. A presidenta da Adufes, Ana Carolina Galvão, lembra que mesmo quem não vai ao 39° Congresso pode participar para se apropriar das discussões.

“O estudo sobre os cadernos servirá de subsídio às discussões na base, e terá o papel de socializar debates e formulações da categoria”, disse Ana Carolina Galvão. No caso de delegados(as) e observadores(as), a participação dos representantes eleitos/as em assembleia (9/12) é condição para ir ao Congresso. 

39° Congresso. Com o tema central "Por liberdades democráticas, autonomia universitária e em defesa da educação pública e gratuita”, o 39º Congresso do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (ANDES-SN) será realizado de 4 a 8 de fevereiro. O evento acontecerá na Cidade Universitária, em São Paulo (SP), sob a organização da ADUSP - Seção Sindical.

Fonte: Adufes

ANDES