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Câmara dos Deputados rejeita tirar professores da Previdência

Com isso, professoras passam a se aposentar com 57 anos e 25 de contribuição; os professores, com 60 de idade e 30 anos de contribuição

A Câmara dos Deputados rejeitou na quarta-feira 10 um destaque do Partido Liberal (PL) que pretendia retirar os professores das regras da nova Previdência. Foram 256 votos favoráveis e 184 contra. Para ser válido, o destaque precisava de um total de 308 votos a favor.

Com isso, professoras passam a se aposentar com 57 anos e 25 de contribuição; os professores, com 60 de idade e 30 anos de contribuição.

A Câmara dos Deputados rejeitou na quarta-feira 10 um destaque do Partido Liberal (PL) que pretendia retirar os professores das regras da nova Previdência. Foram 256 votos favoráveis e 184 contra. Para ser válido, o destaque precisava de um total de 308 votos a favor.

Com isso, foram mantidas as seguintes regras aos docentes:

– As professoras poderão se aposentar com 57 anos de idade e 25 anos de contribuição;

– Os professores, com 60 anos de idade e 30 anos de contribuição.

Para os servidores da rede pública, as regras são as mesmas, com a exigência de ao menos 10 anos de serviço público e 5 no cargo.

Com esse tempo de contribuição, no entanto, os professores não conseguem a aposentadoria integral, já que para isso são necessários 40 anos de contribuição. Com 25 anos de contribuição, e 51 anos de idade, as professoras podem solicitar aposentadoria a partir do próximo ano, mas o valor do benefício no ato da aposentadoria será de 60% do vencimento em atividade. Esse valor de contribuição vai crescendo até chegar aos 100%.

Fonte: Carta Capital 

Deputados aprovam parecer e reforma da Previdência vai para votação na Câmara para acabar com aposentadoria no Brasil

Uma tarde fatídica esta dessa quinta-feira (4). A comissão especial da reforma da Previdência aprovou por 36 votos a favor e 13 contrários o parecer do relator Samuel Moreira (PSDB-SP).

Após essa votação, o texto-base vai para o plenário da Câmara dos Deputados. A votação pode acontecer ainda neste mês de julho.

O texto dificulta profundamente a aposentadoria e a restringe para uma importante parcela dos trabalhadores. É um profundo ataque a nossa classe.

O governo Bolsonaro quer angariar R$ 1 trilhão retirando os direitos dos trabalhadores mais pobres. Mas a reforma não acaba com privilégios dos políticos e da alta cúpula das Forças Armadas, além disso privilegia os empresários que devem mais de R$ 500 bilhões ao INSS e os banqueiros que sugam quase metade da receita da União com o pagamento da falsa dívida pública.

Não há o que negociar, é preciso rejeitar toda a Reforma da Previdência

O relatório aprovado na comissão só reafirma que essa reforma é nefasta aos trabalhadores. Neste sentido, é preciso derrotá-la integralmente.

É preciso que os trabalhadores lutem e se incorporem ao calendário de mobilizações para barrar mais esse ataque.

Como parte do calendário de lutas em defesa das aposentadorias, no dia 12 de julho terá novo protesto contra a Reforma da Previdência, em defesa da Educação e dos Empregos. Haverá ações nos estados, com a realização de assembleias, coleta de abaixo-assinado e protestos.

A pressão segue durante todo o mês de julho. Em agosto, quando está prevista a votação da Reforma da Previdência, as mobilizações também serão intensas com assembleias e coleta do abaixo-assinado contra a reforma. No dia 13 de agosto, os trabalhadores da Educação estão convocando uma paralisação nacional. Datas importantes que devem ser incorporadas pelas Centrais Sindicais.

“Nós temos de nos unir cada vez mais. É preciso juntar professores, policiais, operários, servidores públicos, juventude e o conjunto de nossa classe e enfrentar esse ataque com uma nova Greve Geral!”, conclama a dirigente da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas Atnágoras Lopes.

Atnágoras reforça que neste momento decisivo não pode haver nenhum vacilo e será a inaceitável que qual central “sacramente” esse acordão espúrio em torno da reforma. “Se um dirigente sindical de uma Central, qualquer que seja ela, seguir enfiando nesse processo de negociata e entrega de direitos, esse, podemos dizer que estará jogando na outra trincheira.  É preciso que todas as Centrais, imediatamente, se declarem publicamente contra o texto aprovado comissão da reforma da Previdência e, juntas, convoquem uma nova Greve Geral”, salienta o dirigente.

Veja alguns dos pontos aprovados:

– Exigência de idade mínima de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres e 40 anos de contribuição para a aposentadoria integral.

– Regras de transição impõem um pedágio que aumenta o tempo para obter a aposentadoria de todos os trabalhadores que estão no mercado de trabalho.

– Mudanças no cálculo reduzem o valor dos benefícios. O texto reforça que a média salarial será calculada com todas as contribuições realizadas a partir de julho de 1994. A regra atual considera 80% dos recolhimentos, descartando os 20% menores.

– O PIS deixa de ser pago a todos que ganham até dois salários mínimos e será pago apenas para quem ganha até R$ 1.364,43.

– Redução no valor das pensões por morte: o benefício só será de um salário mínimo “quando se tratar da única fonte de renda do conjunto de beneficiários”, ou seja, se na família do segurado que morreu, um dos dependentes trabalhar, eles poderão receber menos do que o salário mínimo. Atualmente, a pensão é de 100% do valor do benefício do segurado(a) que morreu.

– Benefícios como a aposentadoria especial e por invalidez serão mais dificultados e milhões de trabalhadores deixarão de receber esses direitos.

– O BPC (Benefício de Prestação Continuada) será pago somente aos idosos cuja renda familiar per capita for de 1/4 do salário mínimo. Mudança vai reduzir número de beneficiados.

– O sistema de capitalização, que destroi a Previdência Pública e traz risco de calote aos trabalhadores, não foi descartado. O governo declarou que irá trabalhar para reincluir a proposta no plenário da Câmara ou futuramente com o envio de um novo projeto.

– Segue desconstitucionalização da Previdência, ou seja, a retirada das regras previdenciárias da Constituição. Idade, tempo de contribuição e desconto do INSS poderão ser alterados por leis ordinárias, mais fáceis de serem aprovadas.

Abaixo, a lista dos deputados que votaram para acabar com a nossa aposentadoria na comissão especial da reforma da Previdência:

 

Alex Manente (Cidadania-SP)

Alexandre Frota (PSL-SP)

Arthur Oliveira Maia (DEM-BA)

Beto Pereira (PSDB-MS)

Bilac Pinto (DEM-MG)

Capitão Alberto neto (PRB-AM)

Celso Maldaner (MDB-SC)

Daniel Freitas (PSL-SC)

Daniel Trzeciak (PSDB-RS)

Darci de Matos (PSD-SC)

Darcísio Perondi (MDB-RS)

Delegado Éder Mauro (PSD-BA)

Diego Garcia (Pode-PR)

Dr. Frederico (Patriota-MG)

Evair deMelo (PP-ES)

Fernando Rodolfo (PL/PE)

Filipe Barros (PSL-PR)

Flaviano Melo (MDB-AC)

Giovani Cherini (PL-RS)

Greyce Elias (Avante-MG)

Guilherme Mussi (PP-SP)

Heitor Freire (PSL-CE)

Joice Hasselmann (PSL-SP)

Lafayette Andrada (PRB-MG)

Lucas Vergilio (Solidariedade-GO)

Marcelo Moraes (PTB-RS)

Marcelo Ramos (PTB-AM)

Paulo Ganime (Novo-RJ)

Paulo Eduardo Martins (PSC-PR)

Pedro Paulo (DEM-RJ)

Reinhold Stephanes Jr. (PSD-PR)

Ronaldo Carletto (PP-BA)

Samuel Moreira (PSDB-SP)

Silvio Costa Filho (PRB-PE)

Toninho Wandscheer (PROS-PR)

Vinicius Poit (Novo-SP)

Fonte: CSP-Conlutas

Em semana decisiva para votação da Reforma da Previdência, Centrais preparam novas mobilizações e reúnem-se com deputados

Em semana decisiva para votação da Reforma da Previdência, Centrais preparam novas mobilizações e reúnem-se com deputados

A discussão da Reforma da Previdência entra em uma semana decisiva, em que a Comissão Especial pode votar o relatório final sobre a proposta, para que em seguida o texto possa ir à votação no plenário da Câmara dos Deputados. O governo Bolsonaro e sua base articulam a todo vapor para votar a reforma na Comissão até esta quinta-feira (27) e fazer a primeira votação no plenário da Câmara antes do recesso parlamentar no dia 18 de julho.

Representantes das centrais sindicais estão em Brasília desde ontem para uma série de atividades no Congresso, bem como para definir as próximas mobilizações que serão convocadas para barrar a Reforma da Previdência.

O relatório apresentado pelo deputado Samuel Moreira (PSDB) no último dia 13, apesar de algumas alterações, manteve os eixos principais da reforma proposta pelo governo Bolsonaro, como a exigência de idade mínima, aumento no tempo de contribuição, redução no cálculo dos benefícios e no pagamento do PIS, entre outros ataques.

Na Comissão, deputados seguem discutindo e apresentando emendas, mas a essência da reforma segue a mesma. Em resumo, seguem intactos os objetivos do governo Bolsonaro, que é impedir que os trabalhadores brasileiros se aposentem e acabar com os benefícios previdenciários que hoje são garantidos pelo INSS. A reforma de Bolsonaro consegue ser pior que a que foi apresentada por Temer.

Leia também: Relatório da Reforma da Previdência mantém ataques aos mais pobres. Diga não! Aposentadoria não se negocia!

Reuniões e novo calendário de luta. Nesta terça-feira, pela manhã, as centrais sindicais reuniram-se com os líderes dos partidos da oposição para saber como estão as discussões no Congresso e sobre a estratégia dos parlamentares da minoria para a votação na Comissão. Os partidos de oposição já anunciaram que irão votar contra o relatório e buscam garantir que a votação seja adiada para que haja mais tempo para discussão.

Presente em Brasília, Mancha falou sobre as discussões em andamento (clique aqui)

As direções das centrais sindicais também estão se reunindo desde ontem e discutindo ações para intensificar a mobilização contra a reforma.

O integrante da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas Luiz Carlos Prates, o Mancha, está em Brasília e informou que será definido um novo calendário de lutas e a orientação já definida pelas centrais é manter um estado de mobilização permanente.

“A hora é de pressão total sobre o governo e o Congresso. Por isso, devemos retomar a realização de assembleias nas fábricas e locais de trabalho, fazer pressão sobre os deputados, principalmente em suas bases eleitorais, ações nos aeroportos, bem como a realização de novas mobilizações no país”, explicou Mancha.

No próximo dia 12, estudantes e trabalhadores da Educação realizarão um ato em Brasília em defesa da educação e das aposentadorias. As centrais discutem outras mobilizações para intensificar a luta.

“Está em discussão um dia nacional de mobilização nos estados, a realização de um Ocupa Brasília, como ocorreu em 2017, e a convocação de uma nova Greve Geral, mas tudo está dependendo de como vai ocorrer a tramitação da reforma no Congresso”, informou.

“A CSP-Conlutas defende que somente a mobilização da classe trabalhadora pode barrar essa reforma e impedir o fim das aposentadorias. A tarefa das centrais e de todos os que dizem defender os trabalhadores é fortalecer a luta e a mobilização para barrar esse ataque”, disse Mancha.

“Essa reforma precisa ser rechaçada na íntegra, porque não basta negociar mudanças pontuais, pois isso não resolve e só vai ajudar o governo a aprovar o fim das aposentadorias. Aposentadoria não se negocia”, concluiu.

Assim que as centrais sindicais definirem o novo calendário de lutas, a CSP-Conlutas fará ampla divulgação e orientação às suas entidades e movimentos filiados.

Fonte: CSP-Conlutas

ANDES