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Rio de Janeiro:Governos gastam com megaeventos e não preparam cidades para chuva

Em meio à chuva que para o Rio e deixa população ilhada, dirigente da CSP-Conlutas critica privatizações e desvio de dinheiro para eventos como Copa e Olimpíadas 

Os governantes gastam muito dinheiro público com grandes obras para os megaeventos, mas pouco ou nada investem para melhorar as condições da cidade para enfrentar as chuvas e evitar transtornos e situações de risco para a população.

Quem afirma é a CSP-Conlutas (Central Sindical e Popular), por meio de um de seus coordenadores no Rio, Gualberto Tinoco, o Pitéu. “Gasta-se uma fortuna com grandes eventos e com qualquer chuva a cidade pára”, disse, por telefone, enquanto aguardava já há quase três horas, a liberação de uma alagada Rodovia Presidente Dutra, na altura de Jardim América, no Rio, para que o ônibus em que estava pudesse prosseguir viagem.

O dirigente sindical também criticou as privatizações promovidas pela presidenta Dilma Rousseff, que está ampliando a transferência de estradas para empresas privadas administrarem e instalarem pedágios. “O governo privatiza as rodovias e não garante as obras nas cidades”, disse.

Faz poucos dias, 16 pessoas morreram em decorrência das chuvas que caíram sobre Lajedinho, na Chapada da Diamantina, no interior da Bahia, região que sofria com a seca que atinge o Nordeste brasileiro.


R$ 8 bi com estádios

O dirigente da central fez críticas ainda ao prefeito do Rio, Eduardo Paes, que também está privatizando parte da cidade, como as áreas da região portuária, que estão em obras. “Até a via expressa recém-criada [alagou] e parou tudo”, disse, referindo-se à via Binário, inaugurada há apenas dois meses e construída pelo consórcio privado que ganhou da Prefeitura o direito de explorar a área do Porto Maravilha. A uma rádio, o prefeito disse que só um ‘erro de engenharia’ poderia explicar o que aconteceu para a que a nova avenida, construída para substituir viaduto que está sendo demolido, alagasse.

A previsão do Ministério dos Esportes é de que somente com a construção ou reforma dos 12 estádios da Copa do Mundo da Fifa de 2014 sejam gastos R$ 8 bilhões, valor quase totalmente oriundo dos cofres públicos. As obras de reforma do Maracanã, preparado para ser o palco da final do torneio, já custam cerca de R$ 1,3 bilhão – dinheiro que saiu basicamente do BNDES e do governo estadual.

Por Helcio Duarte Filho é jornalista do SINDSPREV-RJ, da CSP-Conlutas/RJ

Fonte: CSP-Conlutas

 

Centrais pressionam e discussão sobre direito de greve fica para 2014

Em reunião com as centrais sindicais, realizada nesta terça-feira (17), o Senador Romero Jucá (PMDB – RR), relator do projeto de lei para a regulamentação do direito de greve dos servidores públicos, concordou em adiar a discussão sobre o PL para 2014. O tema, que na prática visa restringir tal direito, estava na pauta desta quarta-feira (18) da Comissão Mista de Consolidação da Legislação Federal e Regulamentação dos Dispositivos da Constituição (CMCLF). A matéria foi remetida para o próximo ano, com a garantia de realização de uma Audiência Pública em 12 de fevereiro. 

Desde o início deste debate, a CSP-Conlutas atuou dentro fórum das Centrais Sindicais e participou das reuniões com o relator do PL para garantir a posição da entidade, e dos sindicatos a ela filiados, de que não há necessidade de regulamentar o direito de greve dos servidores públicos, uma vez que a greve deve ser irrestrita, sem a interferência do Estado. 

“Esse adiamento foi uma vitória do movimento sindical e resultado da ação das centrais sindicais, entre elas a CSP-Conlutas. Esperamos que no próximo ano, ao retomar o debate, seja garantida a realização de audiências publicas, como já acordado, para aprofundar o debate. Mas mantemos a nossa posição de que não há necessidade de regulamentação, pois o direito de greve no funcionalismo público é assegurado pela Constituição e não vamos aceitar uma lei que cerceie esse direito. O que exigimos é a o cumprimento e a aplicação da Convenção 151 da OIT, já ratifica pelo Brasil”, comentou Paulo Rizzo, 2º secretário do ANDES-SN e encarregado de Relações Sindicais da entidade.

 Fonte: ANDES-SN

Câmara pode votar PL que acaba com 'autos de resistência' nesta quarta

A Câmara pode votar, nesta quarta (23), o PL 4471/12, que prevê investigação rigorosa de todos os homicídios cometidos pelas polícias, ao acabar com os chamados “autos de resistência”, ferramenta criada pela ditadura para encobrir execuções de perseguidos políticos, ainda hoje utilizada em larga escala, principalmente, contra jovens negros e pobres. Desde ontem, movimentos sociais e ativistas políticos promovem campanhas no congresso e nas redes sociais para assegurar que o presidente da Câmara, Henrique Alves (PMDB -RN) cumpra a promessa de colocar a matéria em pauta, firmada após as mobilizações da semana passada.
 
O representante da Uneafro e membro do Comitê Contra o Genocídio da Juventude Negra e Periférica de SP, Douglas Belchior, lembra que, só em 2012, 546 dos assassinatos cometidos pela polícia paulista foram registrados como “autos de resistência” e, por isso, tiveram suas investigações comprometidas. “Pesquisas da Unesco apontam que só as polícias de São Paulo e do Rio assassinaram, juntas, mais pessoas do que 20 países que adotam a pena de morte. A investigação dos assassinatos cometidos pela polícia é o mínimo que se espera de um estado democrático”, provoca.

O rapper e ativista político GOG, que tem participado ativamente das mobilizações pela aprovação do projeto ao lado de um grupo de artistas, acrescenta outros dados que dão a exata dimensão do que significam os “autos da resistência”: só nos últimos 10 anos, as polícias do Rio registraram dez mil homicídios nesta categoria. Segundo o Ipea, os negros são 70% das vítimas de assassinato no país e a chance de um jovem negro ser assassinado é 3,7 maior do que a de um branco: enquanto a taxa de homicídios de negros é de 36,5 por 100 mil habitantes, a de brancos é de 15,5 por 100 mil habitantes.

“Com os autos de resistência, o Ministério Público tem apenas dez dias para responder o processo, prazo que fica prejudicado pela grande demanda do órgão e essas mortes acabam arquivadas, sem nenhuma investigação. Por isso, a ferramenta é usada para exterminar esta parte da população e, para nós, a aprovação do PL significa mais vida e mais longevidade na caminhada”, afirma.

A secretária Nacional Juventude, Severine Macedo, destaca que o governo federal também participa da articulação pela aprovação da proposta. Segundo ela, não dá para continuar com esse sentimento de impunidade, com a polícia achando que está acima do bem e do mal e remetendo tudo a uma possível resistência das vítimas. “A aprovação deste PL é importante porque é uma maneira do estado brasileiro reconhecer que há um problema na atuação das forças policiais e criar mecanismos de manutenção da cena do crime, investigação e punição para quem vier a cometer essas atrocidades”, justificou.

O deputado Paulo Teixeira (PT-SP), um dos autores do PL 4471/12,  esclarece que a proposta é uma reivindicação histórica dos movimentos sociais que abala a tradição de impunidade da polícia. “O projeto discrimina minuciosamente como deve ser feita a perícia em caso de assassinatos cometidos por policiais, introduz o controle externo das investigações via Ministério Público e Defensoria e impede a presença de pessoas estranhas à corporação na cena dos crimes, como forma de dificultar a atuação de milícias e grupos paramilitares. É uma grande sinalização para uma mudança efetiva das polícias”, explica.

O parlamentar está confiante na aprovação da proposta, que não encontrou muita resistência durante a tramitação. GOG, que tem participado ativamente do corpo-a-corpo com os parlamentares, concorda. Segundo ele, só representantes diretos das corporações policiais se colocaram contrários e, mesmo assim, não de forma direta. “Nos máximo, esses parlamentares pedem mais discussões. Mas nós sabemos que, no Brasil, o racismo é velado, o que dificulta nossa avaliação da correlação de forças”, destaca.

A raiz do problema
Os ativistas admitem que a proposta não é suficiente para acabar com o genocídio negro em curso. Em São Paulo, onde a força dos movimentos sociais conseguiu recentemente abolir os registros de assassinatos via “autos de resistência”,  os homicídios policiais caíram cerca de 40%, mas em compensação o número de “desaparecimentos” aumentou. Para GOG, a raiz do problema é o racismo velado que permeia as relações sociais brasileiras, que muitos sequer suspeitam que exista. “O opressor é fisiológico, muda com as circunstâncias. Por isso, a lei é importante, mas também precisamos mudar a cultura do país”.

O rapper avalia que o Brasil dos últimos anos construiu políticas públicas para a juventude negra, aprovou medidas afirmativas, sancionou o Estatuto da Juventude, mas, em contrapartida, nunca se matou tantos jovens negros no país. “O investimento em cultura e educação é essencial, porque a maioria dos brasileiros ainda sequer acredita que exista racismo no país”, desabafa.

Segundo ele, na própria mobilização pela aprovação da lei, há diversos artistas negros e negras, como Sandra de Sá e Negra Lee, não um nome do chamado primeiro escalão da indústria fonográfica, como o de Roberto Carlos. “Daí você já percebe a segmentação dos temas. Quando é, por exemplo, a PEC da Música, que reduz impostos, está todo mundo lá. Mas quando é uma discussão vital para a maior parte da população brasileira, você não tem a presença dessas pessoas. Muitas delas, infelizmente, acham que o Brasil vive uma democracia racial, Gilberto Freire ainda está na mente deles”, lamenta.

Severine Macedo concorda. “A morte dos milhares de jovens negros no Brasil não comove a sociedade como quando morre uma pessoa branca de uma área valorizada da cidade, a notícia vira manchete e as pessoas fazem marchas. A morte da juventude negra virou uma coisa banal. Há, inclusive, uma reprodução dessa lógica de violência simbólica na própria mídia, que trata esses crimes de maneira sensacionalista e com criminalização. O problema, portanto, é de toda a sociedade. É uma tarefa de todos. O governo não pode se furtar a fazer sua parte, mas nós queremos envolver cada vez mais o parlamento e a própria sociedade”, acrescenta.

Para participar da campanha pela aprovação do PL, acesse 24h de Blitz na Rede: Pelo fim dos “Autos de Resistência” – PL 4471/12

 

Fonte: Carta Maior 
 

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