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OEA renova pela 6ª vez consecutiva determinação para que Estado brasileiro proteja a vida de adolescentes privados de liberdade no Espírito Santo

Novas denúncias de tortura e más condições de privação de liberdade levaram a Corte a renovar as Medidas Provisórias antes mesmo de expirar o prazo das medidas vigentes.

Por Justiça Global

Em Resolução datada de 29 de janeiro de 2014, a Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) afirma que não se evidencia a erradicação da situação de risco dos beneficiários das medidas provisórias em virtude da continuação de relatos sobre situações de agressão entre internos, de funcionários contra internos e de uso “abusivo” de algemas como forma de castigo aos socioeducandos.

Diante das dificuldades do Estado brasileiro em adotar ações eficazes para erradicar as situações de risco e proteger a vida e a integridade dos adolescentes internados na Unidade Socioeducativa do Espírito Santo (UNIS) a Corte Interamericana renovou as medidas provisórias que determinam a obrigação do Brasil em garantir a vida e a integridade pessoal dos adolescentes internados.

A superlotação das unidades do Instituto de Atendimento Socioeducativo do Espírito Santo (IASES) e os inúmeros problemas decorrentes dela, ampliam e aprofundam um quadro de ameaça física e psíquica dos socioeducandos e demais pessoas que se encontram nestas unidades. Os adolescentes denunciaram também sessões de espancamento e xingamento pelos agentes.

Essa é a sexta decisão da Corte Interamericana em relação ao sistema socioeducativo do Espírito Santo. Entre os meses de abril e julho de 2009, três homicídios de adolescentes foram registrados na UNIS. Essas três mortes, somadas a uma infinidade de violações ocorridas no interior desta unidade levou o Centro de Defesa de Direitos Humanos da Serra (CDDH/Serra) e a Justiça Global a encaminharem uma denúncia ao Sistema Interamericano de Direitos Humanos, em parceria com a Pastoral do Menor e com o apoio da Clínica Internacional de Direitos Humanos da Faculdade de Direito da Universidade de Harvard.

Fonte:  Brasil de Fato

Bloco dos Servidores sai às ruas dia 26/02

Com o nome bem humorado e sugestivo de “Aperta que ele solta” o bloco dos servidores públicos do Estado sairá às ruas no próximo dia 26/02 reivindicando valorização profissional; ética e moralização no funcionalismo público e serviços públicos de qualidade.

Com muita música e alegorias, os servidores estarão reivindicando a pauta unificada que contempla regulamentação do auxílio-creche, reposição das perdas salariais, fixação da data base em mês específico, alinhamento de todas as categorias, insalubridade para todos possuem esse direito e auxílio-alimentação para todos servidores públicos estaduais, inclusive, reajuste desse benefício com base no Índice Geral de Preços do Mercado (IGPM), o que resulta em cerca de R$ 705,00.

O nome do bloco faz alusão à importância da união dos servidores para garantir que o governador atenda os servidores. “Quanto mais pessoas nas ruas, maior a nossa força na reivindicação dos direitos. Após quase quatro anos de tentativas de diálogo, se não fizermos pressão, o Governador não irá conceder nossos direitos” comenta Gerson Correia de Jesus, presidente do Sindipúblicos.

Denunciando o descaso do Governo com as Políticas Públicas, participam do bloco as entidades que compõe o Fórum em Defesa do Serviço Público de Qualidade. Vamos botar o bloco na rua e a boca no trombone! Durante todo o trajeto, os servidores também estarão divulgando um Manifesto pela Valorização do Serviço Público (abaixo).

SERVIÇO:

Bloco dos servidores públicos estaduais

26 de fevereiro (quarta-feira)

Concentração a partir das 09h no Tancredão (ao lado da rodoviária de Vitória)

Trajeto – Tancredão ao Palácio da Fonte Grande, com paradas em frente ao Palácio Anchieta e à Seger.

MANIFESTO PELA VALORIZAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO

As entidades signatárias estão mais uma vez nas ruas para alertar a população capixaba sobre o caos nos serviços públicos que vem se agravando há anos, fruto do descaso dos governantes e da corrupção capitaneada pelo crime organizado entranhado nas esferas de poder. A política de sucateamento e desmoralização dos Serviços Públicos adotada no Espírito Santo e no Brasil tem por objetivo de transferir bilhões de recursos para os empresários que financiam as campanhas eleitorais, através de terceirizações, parcerias público-privadas e isenções fiscais.

A Saúde Pública pede socorro! É revoltante para qualquer contribuinte ver pessoas, dentre elas, crianças e idosos, morrendo em corredores de hospitais por falta de atendimento, de remédios, de leitos e, principalmente, por falta de valorização de seus profissionais, comprometendo um serviço essencial à vida.

Na educação, a realidade não é diferente. Constatam-se escolas em condições precárias desde as instalações físicas até a qualidade do ensino que não visa à formação para a vida, mas sim mão de obra barata para os patrões. Profissionais são contratados por Designação Temporária, burlando a lei do concurso público. É lamentável famílias dependerem de sorteios para que suas crianças tenham acesso à creche e à Educação Infantil. A consequência deste modelo educacional é o aumento da violência e da criminalidade.

Sobre a mobilidade nas cidades o transporte coletivo é caro, de baixa qualidade e limitado apenas aos ônibus. São negadas à população, opções como ciclovias ou mesmo o transporte aquaviário. O Planejamento Urbano está a serviço da especulação imobiliária e não para a qualidade de vida do cidadão.

Além disso, os trabalhadores e as trabalhadoras do serviço público têm enfrentado péssimas condições de trabalho, baixos salários e perdas salariais que tem se acumulado ao longo dos anos, o que tem reduzido significativamente o seu poder de compra, piorando suas condições de vida e trabalho.

Neste momento, os Servidores Públicos Estaduais reafirmam sua pauta de reivindicação unificada, encaminhada ao Governo do Estado há vários anos, mas que tem sido ignorada reiteradamente: 1 – Data-base unificada para o funcionalismo público com reposição anual da inflação; 2 – Atualização do valor do auxílio-alimentação e concessão a todos os servidores públicos; 3 – Regulamentação e concessão do auxílio-creche; 4 – Revisão dos Planos de Carreiras; 5 – Adicional de Insalubridade para todos os servidores.

Um serviço publico de boa qualidade necessita de investimento em infraestrutura, de condições de trabalho e de um bom atendimento à população, o que só é possível, com profissionais motivados, bem remunerados e com formação permanente.

CHEGA DE NEGOCIATAS! SERVIÇOS PÚBLICOS NÃO SÃO MERCADORIAS!

Fórum em defesa do serviço público de qualidade:

SINDIPÚBLICOS – SINDIBANCÁRIOS – SINDSAÚDEPREV – SINDIENFERMEIROS – SINTUFES – SINDIPOL – SINDPD – SINDILEGIS- SINDJUDICIÁRIO – SINDAEMA – SUPORT – ASSIN – ASSIEMA – AFIDAF – ADUFES – ASSERDES – ADERTES – ALICERCE – ASSEDIO – ASSIOPES – ASPEN – ASERVI – ASSOCEASA – MARCHA MUNDIAL DAS MULHERES ES – FÓRUM CAPIXABA – EM DEFESA DA SAÚDE PÚBLICA – MOVIMENTO DOS PEQUENOS AGRICULTORES (MPA) – MOVIMENTO DOS TRABALHADORES SEM TERRA (MST) – LEVANTE POPULAR DA JUVENTUDE

Fonte: Sindipúblicos/ES

Adufes participa da campanha de arrecadação para ciranda infantil do MST

As  doações podem ser entregues na sede da Adufes, no campus de Goiabeiras/Ufes, em Vitória, de segunda a sexta-feira, das 9 às 18 horas.

Durante o VI Congresso do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), será realizada a Ciranda Infantil Paulo Freire. Para viabilizar as atividades com os sem terrinhas, a direção nacional e estadual do MST está realizando uma campanha de arrecadação de materiais. No Estado, algumas entidades já aderiram à ação e, entre elas a Adufes. O sindicato irá receber as doações de segunda a sexta-feira, das 9 às 18 horas, em Goiabeiras, até o dia 03/02.

Podem ser doados para a campanha: canetinha, pincel atômico, cola quente, grampeador e grampo, balão colorido, tinta guache, pince de diversas espessuras, brinquedos, tesourinhas sem ponta, mochilas, fitilhos de diversas cores e apontador. E ainda, materiais como lenço umedecido e fralda (P, M e G). (Confira aqui a lista completa de materiais). Para informações entre em contato com a diretora da Adufes Renata Moreira Couto pelo e-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.">O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo..

As doações também podem ser enviadas diretamente para Secretaria Estadual ou Nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), até o dia 03 de fevereiro. Outra forma de contribuição poderá ser feita através de depósito bancário: Banco do Brasil, agência 2098-2, conta corrente 13.800-2, CNPJ: 07391/0001-46, em nome da Escola Nacional Florestan Fernandes. A coordenação Nacional do MST pede que a efetuação do depósito seja confirmada pelo e-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo." target="_blank">O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo..

*Com informações do MST

Fonte: Adufes

ANDES