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Comissão Especial da Reforma da Previdência é instalada na Câmara

Foi instalada nessa quinta-feira (25), a Comissão Especial da Câmara que analisará a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 06/19, da Reforma da Previdência. Marcelo Ramos (PR-AM) é o presidente da comissão e Samuel Moreira (PSDB-SP), o relator.

A Comissão Especial foi criada após a aprovação da PEC 06 na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A partir de agora, os parlamentares passam a analisar o mérito da Reforma da Previdência. 49 deputados foram indicados por seus partidos para compor a comissão, sendo 20 da oposição ao governo.

R$ 40 milhões para aprovar a reforma da Previdência

Deputados de cinco partidos da base do governo afirmaram à Folha de S. Paulo que o governo ofereceu R$ 40 milhões em emendas para os deputados que votarem a favor da Reforma. A oferta foi feita por Onyx Lorenzoni, ministro-chefe da Casa Civil, em jantar na casa de Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara. Os R$ 40 milhões representam 65% a mais do valor destinado às emendas parlamentares. Os deputados têm direito a R$ 15,4 milhões por ano em emenda. Em quatro anos, o valor chega a R$ 61,6 milhões.

O governo está preocupado com a rejeição popular à reforma. Na prática, ela destrói a Previdência pública e impede o acesso à aposentadoria para milhões de brasileiros. Mesmo os deputados da base governista receiam votar a favor da PEC 06/19. Não à toa, Rogério Marinho, secretário especial da Previdência, recuou quanto à expectativa de prazo para aprovar a PEC. O governo, que antes esperava aprovar a Reforma da Previdência nesse semestre, já trata como possível a aprovação apenas no final do ano.

Tramitação

A Comissão Especial terá até 40 sessões para analisar a PEC e enviá-la ao plenário da Câmara. O plenário deverá votar a PEC em dois turnos. Se aprovada, ela será votada no Senado, primeiro na CCJ e, em seguida, no plenário, também em dois turnos. Se aprovada sem modificações, passa à sanção presidencial. Se modificada, a PEC volta à Câmara.

Quem são os responsáveis pela Comissão Especial?

Marcelo Ramos foi militante do movimento estudantil em Manaus (AM). Então filiado ao PCdoB, foi Chefe de Gabinete do Departamento de Relações Internacionais do Ministério do Esporte em 2006, no governo de Lula. Foi vereador de Manaus de 2007 a 2010. Em 2010, já no PSB, foi eleito deputado estadual. Foi candidato derrotado ao governo do Amazonas em 2014. Em 2016, filiado ao PR, foi novamente derrotado, dessa vez na eleição para prefeito de Manaus. Está em seu primeiro mandato de deputado federal. Foi eleito em 2018 com mais de 106 mil votos.

Samuel Moreira sempre foi filiado ao PSDB. Foi prefeito de Registro (SP) de 1997 a 2004. Deputado estadual de 2006 a 2014, chegou à presidência da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) em 2013. Eleito deputado federal em 2014, Moreira deixou a Câmara por dois anos (2016-2018) para assumir a Casa Civil paulista no governo de Geraldo Alckmin. Em 2018, foi reeleito deputado federal, com mais de 103 mil votos.

Com informações de Agência Câmara, EBC, Folha de S. Paulo e Valor Econômico. Imagem de Agência Câmara.

Vamos pressionar os deputados do ES e evitar que eles acabem com nossa aposentadoria

Dos integrantes da bancada capixaba, três deputadas/o já demostraram favoráveis à Reforma da Previdência: Soraya Manato (PSL), Felipe Rigoni (PSB) e Norma Ayub (Democrátas).

O presidente Jair Bolsonaro, apesar das crises em seu governo, já iniciou a operação junto ao Congresso para garantir os votos de deputados a favor da Reforma da Previdência. Diante da gravidade dos ataques que essa reforma representa, o placar ainda não é totalmente favorável ao governo, mas vários parlamentares já disseram ser total ou parcialmente a favor desta medida, que vai acabar com o direito à aposentadoria dos trabalhadores.

O Jornal Valor Econômico divulgou uma lista com as intenções de votação dos deputados sobre a Reforma da Previdência. Entre favoráveis, parcialmente favoráveis e contrários, a lista é monitorada diariamente (clique aqui) e pode servir como balizador para cobrar esses parlamentares, para assim evitar o ataque a nossas aposentadorias.

Com o objetivo de fortalecer essa pressão, a CSP-Conlutas separou, por estados, os deputados que estão favoráveis a essa reforma (*). A proposta é de impressão desses cartazes, fazer pressão nos aeroportos, divulgar nas redes sociais e mostrar a cara de quem quer acabar com nosso direito de se aposentar.

Essa é mais uma peça de divulgação que compõe a Campanha Contra a Reforma da Previdência impulsionada pela Central. O site, jornal, cards e muito mais estão disponíveis nesse link. Vamos para cima! Não à Reforma da Previdência!

(*) O cartaze foi produzido com base em levantamento do jornal Valor Econômico, de 14 de março de 2019.

*Com edição da Adufes - Seção Sindical do Andes-SN

Fonte: CSP-Conlutas

No Chile, Bolsonaro afirma que lei trabalhista tem de “beirar a informalidade”

Durante a viagem ao Chile, realizada neste final de semana, Bolsonaro voltou a dizer que os trabalhadores brasileiros ganham muito e que a legislação trabalhista no Brasil precisa “beirar a informalidade”.

Declaração de Bolsonaro ocorreu em reunião com empresários no Chile. “A equipe econômica nossa também trabalha uma forma de desburocratizar o governo, desregulamentar muita coisa. Tenho dito à equipe econômica que na questão trabalhista nós devemos beirar a informalidade porque a nossa mão-de-obra é talvez uma das mais caras do mundo”, disse Bolsonaro. A afirmação foi dita em um café da manhã com empresários chilenos.

Não é a primeira vez que Bolsonaro defende essa proposta. Em dezembro, já depois de ser eleito, também declarou que “é horrível ser patrão no Brasil”, afirmando que a legislação no país atrapalha e, portanto, precisa beirar a informalidade. Ou seja, não deve haver de direitos.

Cara de pau! Bolsonaro se aposentou aos 33 anos de idade e atua na política há quase 30 anos. Não sabe o que é bater cartão, receber baixos salários e trabalhar de verdade. É um verdadeiro escárnio ele defender o fim da legislação trabalhista no país e condições precárias para os trabalhadores!

O presidente defende uma proposta absurda como essa num país em que o desemprego e o número de pessoas fora do mercado de trabalho já é recorde. Segundo dados oficiais do IBGE, em janeiro, havia cerca de 12 milhões de desempregados no país. Se considerar o número de desalentados (que desistiram de procurar emprego por que não há vagas) são mais 4,7 milhões de pessoas. Isso sem contar dados que mostram que o número de carteira assinada no país vem caindo e o número de brasileiros que sobrevivem de “bicos” aumenta.

Ou seja, ao invés de resolver o problema do desemprego e da informalidade, Bolsonaro defende que todos os trabalhadores passem a viver em condições de informalidade, ou seja, com salários ainda mais baixos, menos direitos e em condições precárias.

Além de Reforma da Previdência, nova reforma trabalhista. A Reforma Trabalhista foi aprovada no governo Temer, em 2017, com o falso argumento de que geraria empregos. Hoje, pesquisas demonstram que não passava de uma grande mentira de fato. O desemprego não só aumentou, como as poucas vagas criadas no período são empregos informais (portanto, sem direitos e de baixa renda). O que cresceu são os chamados “bicos”.

Bolsonaro votou a favor dessa nefasta Reforma Trabalhista e, como se não bastasse, agora seu governo defende uma nova reforma. O ministro da Economia Paulo Guedes já anunciou que pretende criar a chamada “carteira de trabalho verde e amarela”. Uma carteira de trabalho com menos direitos.

Para a dirigente da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas Renata França, o governo Bolsonaro quer atacar a aposentadoria, a Previdência e os direitos trabalhistas para favorecer empresários, banqueiros e o agronegócio do país.

“O projeto do governo Bolsonaro tem como centro apenas medidas que favorecem o empresariado. Por isso, pretende privatizar geral, entregando todo o patrimônio do país para gerar lucros à iniciativa privada; quer fazer a Reforma da Previdência para favorecer os bancos com a previdência por capitalização e pagar os juros da Dívida Pública; e aprofundar ainda mais o ataque aos direitos trabalhistas. Por isso, fechou o Ministério do Trabalho, ataca os sindicatos e quer a carteira verde e amarela”, denuncia Renata.

“Esses ataques só poderão ser barrados com uma forte mobilização dos trabalhadores. No último dia 22, a classe trabalhadora tomou as ruas contra a Reforma da Previdência em todo o país. Começamos bem a batalha. Agora, a tarefa das centrais sindicais e sindicatos é intensificar essa luta e começarmos a construir a Greve Geral para mostrar que não aceitaremos a perda de direitos”, defende a dirigente.

Fonte: CSP-Conlutas

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