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Senado aprova PEC paralela que inclui estados e municípios na reforma da Previdência

Com 56 votos a favor e 11 contra, o Plenário do Senado Federal aprovou em 1° turno, no dia 6/11, o texto principal da chamada PEC Paralela (PEC 133/2019), que estende a estados e municípios a reforma da Previdência. É mais um golpe nas aposentadorias dos trabalhadores brasileiros.

A PEC paralela traz algumas diferenças (veja no final deste texto) com a PEC 06/2019 aprovada em outubro em caráter definitivo no Senado, mas em essência traz o mesmo duro ataque às aposentadorias de trabalhadores públicos estaduais e municipais.

Há exigência de idade mínima, aumento no tempo de contribuição, redução no valor dos benefícios e restrições no acesso à benefícios do INSS, medidas que vão praticamente impedir que milhões de trabalhadores se aposentem a partir de agora.

Pelo texto aprovado nesta quarta-feira, a inclusão de estados e municípios na Previdência deve ser feita por meio de um projeto de lei ordinária de iniciativa dos poderes executivos locais e que terá de ser aprovado pelas assembleias legislativas e câmaras municipais.

O estado ou município pode recuar das alterações nas aposentadorias e sair do regime. Porém, a PEC limita o prazo para essa revogação da reforma a até seis meses antes do fim do mandato do respectivo chefe do Poder Executivo, o que também deve ser feito por lei ordinária.

Caso o estado aprove a nova regra, o município estará automaticamente incluído no regime estadual. Porém, as regras podem ser revogadas por meio de lei municipal.

A aprovação desta PEC paralela é mais uma demonstração que o governo de Bolsonaro/Mourão e este Congresso de picaretas seguem a todo vapor para acabar com o sistema de Previdência pública e social no país e com o pagamento de aposentadorias. Tudo para desviar dinheiro para os juros da Dívida Pública.

A PEC paralela foi uma estratégia do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), relator da matéria, juntamente com o governo Bolsonaro, para fazer mudanças na reforma da Previdência.

Qualquer alteração pelo Senado na PEC principal da Previdência, que havia sido aprovada na Câmara, obrigaria o texto a voltar para análise dos deputados, o que poderia atrasar a promulgação. Com isso, Tasso decidiu que mudanças no conteúdo da matéria, como a inclusão de estados e municípios, fossem analisadas em uma outra PEC. Uma manobra para arrancar ainda mais direitos dos trabalhadores brasileiros.

Ataque aos mais pobres, privilégios aos mais ricos. Enquanto eles seguem atacando a aposentadoria dos mais pobres, os privilégios seguem sendo mantidos para os de sempre. A reforma da Previdência dos militares, aprovada semana passada pela Comissão Especial, é um escárnio com a maioria da população.

As regras para os militares e policiais são bem mais brandas em relação à reforma para os trabalhadores do setor privado e público e, mais do que isso, garante privilégios para a alta cúpula das Forças Armadas.

Leia mais: Reforma da Previdência de militares privilegia cúpula das FFAA

Também nesta quarta-feira (6), a Câmara rejeitou o recurso para que o texto fosse votado no plenário da Casa. Com isso, o projeto seguirá diretamente para o Senado.

Tramitação das propostas

A PEC paralela terá de passar pela votação de destaques e por um 2° turno de votação no Senado, o que deverá ocorrer já na próxima semana. O projeto de reforma dos militares também seguirá para votação no Senado.

Já a Reforma da Previdência (PEC 06/2019) será promulgada numa sessão conjunta do Congresso no próximo dia 12, passando a valer imediatamente.

“Se depender deste governo e dos picaretas da Câmara e do Senado, a Previdência Social será destruída. O modelo que eles defendem é ultraliberal, ou seja, de destruição do papel do Estado e desmonte de políticas públicas. Tudo para favorecer os setores privados e desviar dinheiro para pagar a Dívida Pública a banqueiros”, denuncia a dirigente da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas e servidora estadual do Rio Grande do Norte Rosália Fernandes.

“É o mesmo modelo aplicado no Chile, que levou os trabalhadores e a população mais pobre à miséria, inclusive a um aumento de suicídio de idosos. Não podemos permitir que Bolsonaro e Mourão apliquem isso aqui. O único caminho para os trabalhadores brasileiros é a luta, tomar as ruas. Nos estados e municípios impedir que esta reforma seja aplicada. Lutar pela revogação das reformas já aprovadas. Precisamos intensificar a mobilização e construir uma Greve Geral”, afirma a dirigente.

“A CSP-Conlutas defende a unidade para lutar e a construção de um encontro nacional de lutadores, para organizamos nossa luta e ir pra cima deste governo”, disse Rosália.

Confira algumas alterações da PEC paralela válidas para estados e municípios:

Profissionais da segurança: possibilidade de estados e municípios estabelecerem regras diferentes (idade e tempo de contribuição) para peritos peritos oficiais de natureza criminal, guardas municipais e oficiais e agentes de inteligência.

Transição para mulheres: no caso de aposentadoria por idade, o texto prevê idade mínima de 60 anos a partir de 2020 com transição gradual de 6 meses a cada dois anos, até atingir 62 anos.

Tempo de contribuição para homens: prevê tempo mínimo de contribuição de 15 anos, inclusive para os homens que ainda vão ingressar no mercado de trabalho.

Pensão por morte: define que nenhum pensionista terá renda formal inferior ao salário mínimo. Tasso acatou emenda para que esse benefício fique estabelecido, também, no caso de servidores estaduais e municipais.

Fonte: CSP-Conlutas

Todo repúdio ao assassinato de Paulo Paulino Guajajara da Terra Indígena Araribóia (MA)

O indígena Paulo Paulino Guajajara, conhecido como o “Lobo mau”, foi morto em uma emboscada feita por cinco madeireiros, na última sexta-feira (1). O assassinato ocorreu no interior da Terra Indígena Araribóia, região de Bom Jesus das Selvas (MA), entre as aldeias Lagoa Comprida e Jenipapo.

A emboscada ocorreu quando o grupo de agentes florestais indígenas “Guardiões da Floresta” faziam vigília em suas terras. Na ação, Guajajara foi assassinado com um tiro no rosto e o líder guardião Laércio Guajajara também ficou ferido. Há informação de que um madeireiro também morreu na troca de tiros, o que não foi confirmado.

Sobrevivente da emboscada, Laércio cedeu entrevista ao portal A Pública e relatou que a luta vai continuar, “enquanto tiver guerreiros a luta vai continuar”. O indígena vai integrar o programa de proteção do governo do Maranhão.

Nas primeiras 24 horas após o assassinato, a Polícia Federal relutou em abrir um inquérito policial para investigação do crime, apesar de ser sua função, dado que o crime foi cometido em terra federal.

Embora a proteção dessas terras indígenas seja de responsabilidade federal, o governador do Maranhão, Flávio Dino, se comprometeu, nesta segunda-feira (4), em editar um decreto criando uma força-tarefa de proteção da vida indígena.

Entre as funções da Força-Tarefa da Vida Indígena estará também agir emergencialmente se o estado for solicitado pela Funai, pelo Sistema Nacional de Meio Ambiente e pelo Ministério Público Federal.

Mortes recorrentes. De acordo com o CIMI (Conselho Indigenista Missionário), a região da aldeia Lagoa Comprida tem um vasto histórico de invasão por madeireiros. De acordo com a entidade, em 2007, o indígena Tomé Guajajara foi assassinado no local. Em 2008, os madeireiros invadiram a aldeia Cabeceira, atirando contra os indígenas. Em 2015, um agente do Ibama ser atacado a tiros e escapou por pouco.

Solidariedade. A Terra Indígena Araribóia foi homologada e registrada em 1990 com 413 mil hectares. Nela vivem cerca de 6 mil indígenas Guajajara, ou Tenetehar, e Awá-Guajá livres, ou seja, em situação de isolamento voluntário.

O grupo “Guardiões da Floresta” foi criado pelos guajajara e vem monitorando o desmatamento e as invasões nas terras indígenas do Maranhão.  Essa comissão atua também nas terras Caru, Awá Guajá, Alto Turiaçu.

Morador do Maranhão, Saulo Arcangeli, da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas, afirma que no estado se ampliam os conflitos com indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais. “Isso ocorre devido ao avanço do agronegócio (Matopiba) e de outros grandes projetos que buscam expulsar e assassinar os povos dos territórios. Responsabilizamos o governo Flávio Dino (PCdoB) que avaliza estes empreendimentos e que tem conhecimento do clima de tensão e terror em vários municípios”, salientou.

O dirigente ressalta que a morte de Paulino  é mais um exemplo dessa situação vivida no Maranhão. “Mas é claro, sabemos que o discurso de ódio do governo Bolsonaro contra os indígenas e quilombolas incentiva ações como a que ocorreu dia 1 de novembro na aldeia”, repudia.

“Exigimos a responsabilização dos culpados pelo assassinato do Paulino Guajajara”, disse Saulo.

A CSP-Conlutas repudia a morte Paulo Paulino Guajajara, o “lobo mau”, e exige apuração e prisão dos responsáveis por seu assassinato.

A Central solidariza-se com os povos indígenas e com o povo Guajajara diante dessa emboscada e exige justiça.

É necessário fortalecer a luta pela demarcação das terras indígenas.

 

Fonte: CSP-Conlutas 

Senado: reforma que ataca ferozmente aposentadorias está prevista para votação em 2º turno nesta terça-feira (22)

O texto aponta também que a tendência é de aprovação semelhante ao registrado no primeiro turno 56 a 20 votos.

Isto significa que a aprovação dessa reforma nefasta, na prática, vai acabar com as aposentadorias no país.

No primeiro turno, a oposição conseguiu mudar a regra de concessão do abono do PIS/Pasep previsto na proposta e garantiu que os trabalhadores que recebem até dois salários mínimos (a preços de hoje, R$ 1.966)  tenham direito ao benefício. O projeto previa o benefício para quem recebe um salário de até R$ 1.364,00 por mês. Poderá tentar aprovar mais alguma emenda, mas isso é pouco!

A reforma da Previdência encaminhada pelo governo Bolsonaro e seu ministro da Economia, o banqueiro Paulo Guedes, acaba com a aposentadoria dos trabalhadores no Brasil.

Isto porque a idade mínima para a aposentadoria (65 anos, para homens, e 62 anos, para mulheres), aumento no tempo de contribuição e rebaixamento no cálculo dos benefícios, na prática, restringirão o acesso à aposentadoria a tal ponto, que milhões de trabalhadores não vão mais conseguir se aposentar.

Sem contar as regras de transição que atingirão todos os trabalhadores que estão na ativa, mesmo os que estão a poucos anos de se aposentar; as restrições nas aposentadorias especiais (que na prática não serão mais obtidas), na aposentadoria por invalidez, e ataques a outros direitos do INSS.

Como se não bastasse, as negociações no Senado conseguiram piorar o que já era ruim na Câmara, com a criação de uma PEC paralela que aprofunda os ataques à Previdência Social, estendendo as mudanças para estados e municípios. Com isso, servidores municipais e estaduais, como professores, também sofrerão mudanças nas regras previdenciárias.

O que o governo Bolsonaro e políticos precisam se alertar é que essa mesma reforma da Previdência que acaba com a aposentadoria pública e impõe uma situação de miséria aos demorarão mais a se aposentar e mesmo a pensionistas e aposentados pode virar um pavil a explodir como está acontecendo esses dias no Chile.

“Os chilenos não aguentam mais pagar para viver e viver para pagar” contém a frase um dos panfletos distribuídos nas ruas de Santiago.

Os trabalhadores mineiros, em greve no Chile, divulgaram nota em que listam os motivos estão enfurecendo o povo chileno, que resultam numa desigualdade gritante e na injustiça que sofrem os mais pobres no país. A categoria destaca no texto uma das maiores insatisfações da população: “Temos um sistema previdenciário que é um roubo; seu dinheiro é aproveitado pelos bancos e empresas para emprestá-los a você mesmo com altos juros, os lucros as AFPs (Administradora de Fundos de Pensão) e seus donos recebem, mas as perdas somos nós trabalhadores que assumimos, pois quando estivermos velhos, cansados e doentes receberemos misérias de pensões.”

Segundo o dirigente da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas Luiz Carlos Prates, o Mancha, as Centrais Sindicais precisariam ter sido enfáticas na campanha contra a reforma da Previdência no Brasil. “Era necessário ter convocado, uma, duas greves gerais para barrar essa reforma, mas ao contrário, negociaram a reforma na perspectiva das eleições de 2020 e 2022”, o que o dirigente reitera ser uma traição à classe trabalhadora brasileira.

Fonte: CSP-Conlutas

ANDES