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Duas chapas são homologadas para concorrer à eleição da Diretoria do ANDES-SN

Integrantes das Chapas 01 e 02 na apresentação das inscrições, durante o 39º Congresso do ANDES-SN


Nos dias 12 e 13 de maio, docentes sindicalizados ao ANDES-SN irão às urnas para eleger a nova diretoria do Sindicato Nacional, que estará à frente da entidade no biênio 2020-2022. Duas chapas foram homologadas pela Comissão Eleitoral Central (CEC) no dia 12 de março e concorrem ao pleito: “Chapa 1 – Unidade para Lutar” e “Chapa 2 – Renova ANDES”. Confira a Circular 001/2020 da CEC com as nominatas das duas duas chapas.

Apenas os docentes sindicalizados até 12 de fevereiro de 2020 e que estiverem em dia com suas contribuições até 13 de março de 2020 podem votar. A CEC irá divulgar a composição do eleitorado no dia 12 de abril. 

As seções sindicais têm até o dia 27 de abril para formar suas Comissões Eleitorais Locais (CEL), compostas por um representante da diretoria da seção sindical e por um ou dois membros de cada uma das chapas, tendo três ou cinco integrantes. Caso as seções sindicais não formem suas Comissões Locais, as secretarias regionais do ANDES-SN poderão fazê-lo, assegurando o direito ao exercício democrático do voto por parte de todos os sindicalizados. 

As CEL deverão definir e organizar as seções eleitorais até o dia 5 de maio e realizarão a apuração dos votos no dia 14 de maio, em cada uma das seções sindicais e nas secretarias regionais onde houver votação. A computação dos resultados parciais pela CEC se dará a partir das 8 horas do dia 16 de maio, na sede do ANDES-SN, em Brasília (DF). O resultado oficial será promulgado no dia 18 de maio de 2020.

A posse da nova diretoria eleita ocorrerá em Vitória da Conquista (BA), durante o 65º CONAD. 

É importante que as seções sindicais e os docentes acompanhem os prazos e estejam atentos às informações que serão veiculadas nos canais do Sindicato Nacional.

Confira aqui a Comissão Eleitoral Central e o Regimento Eleitoral.

Fonte: ANDES-SN

Entidades da Educação entram com ação para suspender portaria do MEC


ANDES-SN, Fasubra e Sinasefe entraram com uma ação civil pública para que o Ministério da Educação (MEC) suspenda a decisão de não nomear e contratar docentes e técnico-administrativos nas Instituições Federais de Ensino (IFE) do país. A peça foi enviada, na terça-feira (18), à Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal.

A ação contesta a ilegalidade dos atos administrativos federais tanto da portaria 1.469/2019, publicada pelo MEC, quanto do ofício 01/2020 da Secretaria de Ensino Superior (Sesu/MEC). A portaria estabelece que “os secretários da Secretaria de Educação Superior – SESU e da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica – SETEC divulgarão, junto às Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação, os limites de provimento de cargos autorizados nos bancos de professor-equivalente e nos quadros de referência de servidores técnico-administrativos em educação para o exercício de 2020”. Já o ofício reitera a portaria e não autoriza provimentos de cargos de docentes e técnicos nas universidades, institutos federais e CEFET para este ano. 

Em sua argumentação inicial, a ação destaca que o Ministério da Educação não pode interferir, mesmo com o pretexto orçamentário, diretamente na gestão administrativa, financeira e patrimonial de entidades autônomas. 

De acordo com a peça jurídica, os atos do governo trazem danos imaterial e material ao patrimônio público. "É que há um projeto político destinado a sucatear, desmoralizar e desqualificar o ambiente acadêmico. Não é outro senão este o motivo pelo qual o Ministro da Educação acusa universitários de promoverem 'balbúrdia' porque se manifestam em defesa da educação pública, plural e de qualidade, responsabilizando-os pelo corte orçamentário efetivado pelo governo porque, conforme o ministro, seu desempenho acadêmico é insuficiente".

"O dano ao patrimônio público material é uma consequência lógica da violação à autonomia administrativa e de gestão financeira e patrimonial das IFEs. Ao interferir em entidades sobre as quais lhe é autorizado somente o exercício da supervisão finalística, a Administração Pública direta, através dos atos sub judice, é danosa porque reduz a eficiência das gestões e compromete a prestação do serviço educacional", completa o texto.

O instrumento processual cita, ainda, a afronta ao direito social fundamental à educação e à autonomia das IFE, na violação de artigos constitucionais como o 205 e 207, bem como o decreto-lei 200/67. Também reforça que as instituições são pessoas jurídicas distintas daquelas que as criaram e, portanto, não tem relação de subordinação, mas apenas de vinculação.

A ação pede que seja aprovada a tutela de urgência, com a suspensão imediata da portaria e do ofício e uma multa diária para o caso de descumprimento da determinação.

Confira aqui a Ação Civil Pública protocolada contra a posição do MEC que suspendeu as nomeações e contratações de docentes e técnicos-administrativos em educação. 

Fonte: ANDES-SN

Ofício do MEC reafirma proibição para contratação de docentes e técnicos nas IFE

O Ofício 01/2020 publicado pela Secretaria de Ensino Superior do Ministério da Educação (Sesu/MEC) reafirma uma realidade pouco nova para as Instituições Federais de Ensino: estão suspensas as contratações de docentes e técnicos nas IFE em 2020. Com isso, as instituições não podem realizar provimentos, sejam efetivos ou substitutos.

As contratações nas IFE só serão autorizadas após a publicação da Lei Orçamentária Anual e a definição, pela Sesu/MEC, do quantitativo para reposição de vagas e, também, para a ampliação do banco de professor-equivalente e do quadro de técnicos. Tal autorização está condicionada ao recurso disponível, definido pelo MEC.

Essas definições foram impostas pela Portaria 1.469, de 22 de agosto de 2019, a qual estabeleceu que “os secretários da Secretaria de Educação Superior – SESU e da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica – SETEC divulgarão, junto às Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação, os limites de provimento de cargos autorizados nos bancos de professor-equivalente e nos quadros de referência de servidores técnico-administrativos em educação para o exercício de 2020.”

De acordo com Eduardo Batista, da Cordenadoria de Gestão de Recursos Humanos do MEC (CGRH/MEC), o documento de 8 de janeiro foi publicado para lembrar os reitores que ainda não há autorização para provimento de novos cargos em 2020. E, com isso, qualquer contratação poderia ser anulada ou ainda considerada irregular frente à Lei de Responsabilidade Fiscal.

“Diante da redução orçamentária que a pasta da Educação vem sofrendo ao longo dos anos, aprofundada em 2019, e dos limites impostos pela Emenda Constitucional 95, a perspectiva é de que a precarização nas condições de trabalho e estudo nas IFE, nesse ano, chegue a patamares que impeçam o funcionamento das instituições”, alertou Antonio Gonçalves, presidente do ANDES-SN.

Ele ressalta ainda que a portaria do MEC representa mais um ataque à autonomia universitária e lembra que diversas IFE já realizaram concursos e há professores aguardando apenas a nomeação, a qual também está suspensa. O que aponta a necessidade urgente de contratação de docentes e técnicos para o pleno funcionamento das universidades, institutos federais e Cefet.

Para o presidente do Sindicato Nacional, é necessária uma reação à altura dos ataques para reverter esse cenário de completo desmonte da Educação Pública brasileira. “Iremos nos reunir, no início de fevereiro, para o 39º Congresso do ANDES-SN, que é a instância máxima de deliberação da nossa categoria docente. Lá, discutiremos e aprovaremos ações de luta para enfrentar esses e tantos outros ataques que vêm sendo impostos não só aos docentes e à Educação Pública, mas aos servidores e serviços públicos e a toda a classe trabalhadora”, conclui.

Fonte: ANDES

ANDES