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ANDES-SN lança edição especial da Universidade e Sociedade sobre a educação na América Latina

Para ampliar e contribuir com o debate sobre a educação pública, gratuita e socialmente referenciada em âmbito internacional, o ANDES-SN lança a edição especial da Revista Universidade & Sociedade (U&S) – América Latina, com o tema: Educação Superior na América Latina.

No mês das professoras e dos professores, o Sindicato Nacional afirma que "em tempos de tantos retrocessos no Brasil, com tão grandes ataques à Educação, aos serviços e servidores (as) públicos (as), com a iminência de mais uma contrarreforma da educação superior, diante do nefasto programa Future-se, a revista traz o desafio de fazer os nexos entre o que se apresenta de forma imediata e o projeto que estrutura esses ataques. Por isso, é de fundamental importância analisar essa que é a operacionalização do projeto do capital para a educação superior na América Latina".

A Revista Universidade e Sociedade é uma publicação semestral, cujo intuito é fomentar as pesquisas, debates e experiências no âmbito da pesquisa acadêmica oriundas das experiências sindicais e sociais acerca de temas de relevância para as lutas empreendidas pelos docentes em busca de uma universidade pública, gratuita e de qualidade, em âmbito nacional e internacional.

Segundo Eblin Farage, secretária-geral do Sindicato Nacional, a revista especial é uma forma de expor a conjuntura de desmonte que a educação superior vem sendo alvo em vários países. "O ANDES-SN construiu essa revista especial para mostrar um pouco da realidade da educação superior na América Latina, a partir das imposições dos organismos internacionais e para possibilitar que a categoria identifique que, os ataques que nós estamos sofrendo no Brasil, fazem parte de um projeto internacional. E, que em alguns países, esse projeto já avançou muito, inclusive com a cobrança de mensalidades, desestruturação da carreira docente e desestruturação do sistema público e gratuito de educação superior. Então, é importante que reconheçamos esse projeto internacional que está sendo imposto na América Latina e que possamos construir formas de resistir para manter o atual sistema público, e melhorá-lo a ponto dele se tornar universal", afirma.

A edição impressa da edição especial da Revista será lançada no 39º Congresso Nacional do ANDES-SN, que será realizado em São Paulo, de 04 a 08 de fevereiro de 2020.

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Fonte: ANDES-SN

Bolsonaro assina desmonte da previdência em novembro

Depois da votação em segundo turno, o texto da PEC 06/2019 aguarda promulgação pelo presidente Jair Bolsonaro para entrar em vigor. 

Por 60 votos a 19, os Senadores aprovaram, em segundo turno, na quarta-feira (24) o texto da contrarreforma da Previdência. A Proposta de Emenda Constitucional 06/2019 deverá ser promulgada em sessão do Congresso Nacional até 19 de novembro.

Além de aumentar o tempo de contribuição (40 anos) para acesso ao benefício integral, e estabelecer idade mínima para a aposentadoria, a nova previdência contém vários outros ataques às trabalhadoras e trabalhadores. Um deles é a diminuição o valor da aposentadoria com a alteração do cálculo do benefício, que agora será sobre todos os salários de contribuição e não mais sobre 80 maiores. Além disso, a reforma reduz o valor da pensão por morte, limita o acúmulo do benefício com a aposentadoria, e também diminui o benefício incapacidade. Um deles é a diminuição o valor da aposentadoria com a alteração do cálculo do benefício, que agora será sobre todos os salários de contribuição e não mais sobre 80 maiores. Além disso, a reforma reduz o valor da pensão por morte, limita o acúmulo do benefício com a aposentadoria, e também diminui o benefício incapacidade.

Para os trabalhadores do setor privado, a reforma acabou com os dois sistemas que existem hoje, de aposentadoria por idade e por tempo de contribuição. Agora, há apenas uma regra que estabelece idade mínima de 65 anos (homens) e 62 anos (mulheres), com contribuição de pelo menos 15 anos, para ter acesso a 60% da aposentadoria. Para receber 100% do benefício, tanto homens quanto mulheres terão que contribuir por, pelo menos, quatro décadas.

Após muita resistência e denúncia dos movimentos sociais e sindicais, os parlamentares recuaram e não foram alterados o abono salarial, pago ao trabalhador que recebe até dois salários mínimos (R$ 1.996,00), o Benefício de Prestação Continuada, no valor salário mínimo, a aposentadoria do trabalhador rural e a aposentadoria por periculosidade.

O texto aprovado não altera as normas para os funcionários públicos vinculados a regimes próprios de estados e municípios. Estas e outras alterações estão contidas na chamada PEC Paralela (PEC 133/2019), que já está em tramitação no Senado.

Fonte: ANDES-SN

ANDES-SN aciona justiça contra declarações de Weintraub sobre professores

O ANDES-Sindicato Nacional apresentou uma Interpelação Judicial contra as últimas declarações do ministro da Educação, Abraham Weintraub, que entre outras declarações ofensivas se referiu aos professores como “Zebras Gordas” e que os acusou de só trabalhar 8 horas por semana.

Além de agredir os docentes, o ministro da Educação faltou com a verdade uma vez que a jornada dos professores muitas vezes extrapola às 40 horas semanais, se considerar o trabalho em sala de aula, reuniões, preparações de aulas, orientações de estudantes, correções de trabalhos, provas, entre outros.

A interpelação Judicial afirma que “busca obter explicações do Requerido sobre as declarações que proferiu, na qualidade de Ministro de Estado da Educação, atribuindo aos salários de alguns professores universitários vinculados a Universidades e Institutos Federais de Educação Superior (IFES) o grande problema da educação superior no Brasil, afirmando, em acréscimo, que estar-se-ia gastando “uma fortuna” com um “grupo muito pequeno de pessoas”. As declarações sobre os salários do(a)s docentes de universidades federais não foram acompanhadas pela apresentação de qualquer estudo sério sobre a composição salarial da categoria e apenas funcionam como uma desqualificação geral que pretende colocar o conjunto da população contra a universidade pública”.

Fonte: ANDES-SN

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